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Noutra MANEIRA do expressãeste, a imputação do ilícito criminal exige a apuraçãeste por responsabilidade pessoal e subjetiva do agente, estabelecendo-se a necessária relação do causalidade7entre tua conduta e o evento típico.

Logo, a atualmente tãeste decantada teoria do domínio do fato, uma vez depuradas as distorções jurídicas e as impropriedades té especialmentecnicas qual permearam sua própria utilização em sobredito julgamento e, Assim sendo, restabelecido seu real alcance, em nada e por nada atenua ESTES requisitos da responsabilidade penal: conduta privada concreta e conscientemente conectada à realização do ilícito, seja ele qual for.

Suas manifestações limitaram-se à reprodução, em caráter abstrato, do ideias que já vinham sendo por ele divulgadas há aproximadamente cinco décadas em diversas publicações científicas.

"nenhuma pena atravessará da pessoa do condenado, podendo a obrigaçãeste por reparar este estrago e a decretaçãeste do perdimento por bens ser, nos Teor da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;"

A teoria do domínio do fato ainda é pouco utilizada em julgados brasileiros. Não se Têm a possibilidade de deixar de lamentar qual aparentemente se tenha recorrido ao seu uso de maneira equivocada em 1 julgamento de tamanha repercussãeste. A preocupaçãeste não é exclusivamente usando as consequências do erro pelo caso por que estamos falando, contudo sim com sua reprodução, possivelmente igualmente errônea, em milhares do decisões judiciais a serem proferidas pelo país.

(...) O temor do advogados e empresários é o de qual a teoria passe a motivar uma sfoirie de processos por crimes econômicos qual coloquem, entre ESTES réus, executivos e administradores por companhias pelo simples fato de que, em posiçãeste hierárquica superior, eles teriam, necessariamente, o domínio do fato - ou mesmo que, saberiam do atividades ilícitas cometidas por seus subordinados. Esse receio foi site da empresa externado durante este próprio julgamento pelo ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski. "Preocupa-me tais como os 14 mil juízes brasileiros vãeste aplicar essa teoria se essa Corte não der parâmetros para tua aplicação", disse. "Amanhã talvez este presidente da Petrobras possa ser responsabilizado por um vazamento por petróleo porque tem este domínio do fato."13

4. O suposto alargamento da responsabilidade penal pela distorcida concepção da teoria do domínio do fato

Deveras, à medida qual a denúncia não atribui ao ora paciente contribuição pessoal de modo a a prática Destes fatos supostamente criminosos ali narrados, só se pode concluir que a atribuiçãeste, ou redirecionado aqui mesmo que, este enlace entre este fato e este agente, é de natureza objetiva e, tais como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurídico-penal positivo, formado, neste ponto, pelas normas insertas no art.

“Clássico do corrupção, isso tem de que ser investigado e possui de que ser dito, é óbvio qual um abuso está ocorrendo”, afirmou Gilmar.

Mendes ainda acentuou que, em sua própria visão, muitas vezes ministros não conhecem do habeas corpus, decidindo não ESTES julgar pelo mé especialmenterito, de modo movido aqui a "agradar à opiniãeste pública".

Nada menos verdadeiro. Pensar qual Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos durante este citado julgamento é, no mínimo, pueril. E divulgar tal ideia é leviano. É evidente de que, apesar por nos deter brindado usando uma breve visita ao RJ, de modo a evento acadêmico, no final do mês por outubro, nãeste teve oportunidade por ouvir, a respeito do processo, mais do que algumas explicações superficiais.

Em outras palavras, passou-se a impressão por de que a mera circunstância do algufoim ocupar elevada posiçãeste hierárquica fundamentaria a responsabilidade pela prática do crime.

Recentemente, este professor emé especialmenterito da Universidade por Munique Claus Roxin, o Colossal especialista na teoria do domínio do fato, citada pelo julgamento da AP 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questãeste, publicadas em periódicos brasileiros. Foi o suficiente para de que se passasse a insinuar qual este eminente jurista teria censurado nosso STF.

Antes – e a todos os momentos – , reclama conduta (ação ou omissãeste; esta, porfoim, somente quando presente o dever do agir de modo a evitar este resultado). E conduta concretamente enfeixada na linha por produçãeste do fato havido por delituoso.

Gilmar ainda acentuou que, em sua própria visão, muitas vezes ministros não conhecem do habeas corpus, decidindo nãeste os julgar pelo mé especialmenterito, para “agradar a opiniãeste pública”.